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TRE-RJ concede habeas corpus à ex-governadora Rosinha Garotinho que deixa a prisão.

Ex-governadora deverá usar tornozeleira eletrônica e se recolher em casa à noite

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu na tarde desta quarta-feira habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela vai deixar a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, mas deverá usar tornozeleira eletrônica. Os desembargadores determinaram também o recolhimento noturno e a proibição de sair da cidade do Rio. A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. O Tribunal negou, no entanto, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Anthony Garotinho.

Os desembargadores concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ), que defendeu, no caso de Rosinha, a substituição do regime fechado pelo monitoramento com tornozeleira e a manutenção da prisão de Garotinho.

Segundo a relatora dos processos, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (…) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares”, afirmou. O voto da relatora foi seguido pelos outros quatro desembargadores.

Em relação a Garotinho, a relatora afirmou que “as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal”.

Em Benfica, Rosinha divide a cela com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, de grupo político inimigo ao dela. Na mesma unidade, também estava Garotinho, que após ter dito que foi agredido, foi transferido para Bangu 8.

A Polícia Civil realizou hoje uma perícia no sistema de segurança da cadeia, mais especificamente na cela B4, onde estava Garotinho. Após a perícia, o delegado Wellington Vieira disse que não acredita que as imagens das câmeras de segurança tenha sido editadas para não mostrar a suposta agressão ao ex-governador.

– Eu contei 12 portas desde a portaria até a cela onde ele estava. Inclusive presos que estão na cela oposta vão ser inquiridos para que a gente consiga saber deles se os presos sentiram ou ouviram alguma coisa estranha. A hipótese de edição é bem difícil, mas a resposta final será dos peritos – destacou o delegado.

Rosinha e Garotinho foram presos na semana passada. Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para financiar campanhas eleitorais.

Dois delatores apresentaram detalhes do esquema aos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense: Ricardo Saud, executivo da JBS, e André Luiz Rodrigues, sócio da empresa Ocean Link. JBS e Ocean Link firmaram um contrato de fachada em 2014, com o objetivo de repassar, via caixa dois, R$ 2,6 milhões para a campanha de Garotinho ao governo do estado.

Rodrigues também narrou ter feito doações irregulares a Garotinho, Rosinha e aliados em 2010, 2012 e 2016. Segundo o empresário, a prefeitura segurava, a mando do ex-governador, pagamentos que eram devidos às empresas e só liberava os recursos após a efetivação das  contribuições por meio de caixa dois.

A investigação aponta ainda que o grupo tinha um “braço armado”: o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho. O delator contou que Toninho o procurou, armado com duas pistolas, exigindo que ele sacasse o dinheiro que havia sido depositado pela Jbs.

FONTE: O Globo

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